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Referendos, democracia e controlo

Terça-feira, 6 de Fevereiro, 2007

Já outros o disseram (e não podia recomendar mais a leitura desse post, que considero brilhante), e eu próprio já o mencionei no primeiro post sobre o aborto, mas acho que isso merece ser frisado mais uma vez, e expandido: não deveria haver referendo.

O problema de um referendo como este é o problema da democracia directa em geral: é uma ditadura da maioria. Se não há um conjunto de direitos individuais inalienáveis, e completamente acima da “vontade do povo”, então existe um problema: uma maioria pode “sacrificar” uma minoria.

O post para o qual linkei acima dá um bom exemplo: as praias de nudismo. A maior parte das pessoas no país (incluindo eu próprio) não faz nudismo quando vai à praia; logo, o que aconteceria se se fizesse um referendo nesse sentido, de forma a aplicar uma lei ao país inteiro? É certo que haveria alguns “ajuizados” que, mesmo sem o praticarem, votariam para que este não fosse totalmente proibido, mas acredito que, mesmo assim, o “não” ganharia. A maioria que é contra o nudismo (ao contrário de simplesmente não o praticar) está em maior número do que a soma dos que o querem praticar e dos que não o praticam mas não querem impor a sua moralidade a outros. Assim sendo, não haveria praias reservadas para nudistas; simplesmente, seria proibido, e quem quer que o praticasse estaria sujeito a multas ou prisão.

Democrático? Sim. Injusto? Sem dúvida. E é por isso que, em vez de se fazer um referendo, se definiu praias especialmente para nudistas. Provavelmente ainda há uns moralistas que acham que qualquer tipo de nudismo público, seja onde for, é “pecaminoso”, e que se sentem incomodados por saberem que alguém, em algum lado, está nu numa praia (nem que seja a 300 km dali) mas não podem fazer nada a respeito disso.

Um outro exemplo: a maior parte dos países árabes, acreditem ou não, tem governantes bem mais liberais do que o povo dessas mesmas nações. Se num país como a Arábia Saudita, Síria, Irão, etc., se fizesse um referendo em relação aos direitos das mulheres, elas ficariam muito pior do que estão actualmente (o que já é bem mau). Ou se houvesse um referendo relativamente ao que fazer aos “infiéis”, em breve os apedrejamentos estariam legislados (não apenas permitidos, mas obrigatórios). O povo é mais fanático e mais brutal do que os governantes. Se houvesse “democracia” total, haveria muito menos justiça e muito menos liberdade. A maioria esmagaria as minorias.

Tal como disse Larry Flynt, uma democracia que esteja acima dos direitos individuais é o equivalente a três lobos e uma ovelha a votar sobre o que vai ser o jantar.

O caso actual é mais do mesmo. Não deveria haver referendo, porque este acaba por dar poder a um grupo a querer controlar o que os outros podem ou não fazer, violando assim os seus direitos individuais — e esse grupo é suficientemente grande para o conseguir “democraticamente”. E, por isso, o facto de haver este referendo é de uma cobardia tremenda da parte do PS, que tem maioria absoluta e é, supostamente, a favor do “sim”. Não se trata de “o povo decidir”; há direitos individuais que devem estar acima da vontade do povo, e que não estão a ser respeitados. E qualquer governo que se preze deveria ter como papel principal proteger esses direitos.

Um governo que não o faça… não serve para nada.